Política de Privacidade do 55uu3

A presente Política de Privacidade ("Política") é aplicável à plataforma 55uu3, disponível por meio do endereço eletrônico https://55uu3.cam ("Plataforma"), que atua como controladora dos dados pessoais coletados de seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

O 55uu3 é uma plataforma de entretenimento online voltada exclusivamente ao mercado brasileiro, oferecendo serviços de apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e demais modalidades de jogos regulamentadas pela legislação brasileira vigente, especialmente a Lei nº 14.790/2023 e as normativas expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para fins desta Política, "dados pessoais" significam qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do artigo 5º, inciso I, da LGPD. "Tratamento" abrange qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.

O 55uu3 coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da sua interação com a Plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados que podemos coletar:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail, número de celular;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): cópia de RG, CNH ou Passaporte; comprovante de residência; selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, informações de titularidade de contas de pagamento (Mercado Pago, PicPay, entre outros);
• Comunicações: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de referência;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, resolução de tela;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado no Artigo 6 desta Política.

2.3 Dados de Transações e Atividade na Plataforma

• Histórico de depósitos e saques, valores, datas, métodos de pagamento utilizados;
• Histórico de apostas e jogos, incluindo modalidade, valor apostado, resultado e saldo;
• Preferências de jogo, limites estabelecidos e eventuais solicitações de autoexclusão;
• Registros de login, incluindo data, hora e dispositivo utilizado.

O 55uu3 utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

1. Criação e gestão de conta: cadastro do usuário, verificação de identidade (KYC), autenticação de acesso e manutenção da Conta;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e demais funcionalidades da Plataforma;
3. Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes: análise de transações, monitoramento de padrões de comportamento, cumprimento das obrigações da Lei nº 9.613/1998;
4. Conformidade regulatória: atendimento às exigências da SPA, Banco Central do Brasil e demais órgãos reguladores competentes;
5. Comunicações operacionais: notificações sobre a Conta, alertas de segurança, confirmações de transações e atualizações de políticas;
6. Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da Plataforma, sempre com possibilidade de descadastramento (opt-out);
7. Jogo responsável: monitoramento do comportamento de jogo para identificar padrões problemáticos e oferecer suporte adequado;
8. Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anônimos para aprimoramento da experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos;
9. Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários;
10. Defesa em processos judiciais e administrativos: guarda de dados quando necessário para exercício de direito em processo judicial, arbitral ou administrativo.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 55uu3 está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo indica as bases legais aplicáveis às principais finalidades de tratamento:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação, nos termos do artigo 8º, §5º, da LGPD.

O 55uu3 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas de proteção:

5.1 Parceiros e Prestadores de Serviço

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, bancos e plataformas de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processamento de depósitos e saques;
• Fornecedores de jogos: estúdios e provedores de conteúdo (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft) recebem identificadores anonimizados necessários ao funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas especializadas em KYC e validação de documentos, com operação em conformidade com a LGPD;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, contratados mediante cláusulas contratuais de proteção de dados.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

O 55uu3 poderá compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos reguladores (SPA, Banco Central, Receita Federal, COAF) e o Poder Judiciário quando houver obrigação legal, determinação judicial ou administrativa, ou necessidade de cumprimento de obrigações regulatórias.

5.3 Proteção em Caso de Reestruturação

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou alienação de ativos do 55uu3, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos ao sucessor, desde que mantidas as mesmas garantias de proteção previstas nesta Política, sendo os usuários notificados com antecedência.

O 55uu3 utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels e armazenamento local) para melhorar a sua experiência na Plataforma, garantir segurança e analisar o uso dos nossos serviços.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a Plataforma, para fins de otimização e correção de erros.
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e dados de formulários, para uma experiência mais personalizada.
• Cookies analíticos: nos ajudam a entender o comportamento agregado dos visitantes, utilizados com ferramentas de análise de audiência respeitosas à privacidade.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte as páginas de suporte do Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou Microsoft Edge.

O 55uu3 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossas bases de dados;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para acesso à Conta do usuário;
• Controles de acesso restrito aos dados pessoais, limitados aos colaboradores e sistemas com necessidade legítima de acesso;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes periódicos de segurança, incluindo análises de vulnerabilidades e testes de penetração (pentest);
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos claros para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de violação, nos prazos legais previstos.

O 55uu3 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de verificação de identidade: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria, conformidade fiscal e regulatória;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos, para fins de resolução de disputas e conformidade regulatória;
• Comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos após a resolução da solicitação;
• Dados de navegação e cookies: conforme a política de retenção de cada tipo de cookie, variando de sessão única a até 2 (dois) anos.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, podendo os dados anonimizados ser utilizados para fins estatísticos e de melhoria de serviços indefinidamente.

Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento. No entanto, quando houver obrigação legal de retenção, o 55uu3 manterá os dados pelo prazo mínimo exigido, mesmo após solicitação de exclusão, conforme previsto no artigo 16 da LGPD.

A LGPD garante a você, como titular dos seus dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 55uu3. Veja a seguir quais são esses direitos e como exercê-los:

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, §1º, da LGPD.

Alguns dos parceiros tecnológicos e provedores de infraestrutura do 55uu3 podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o 55uu3 garantirá que tal transferência ocorra em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, por meio de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, aprovadas pela ANPD;
• Cláusulas-padrão contratuais de proteção de dados estabelecidas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) aprovadas pela ANPD;
• Consentimento específico e destacado do titular, para transferências específicas.

O 55uu3 exige de todos os seus parceiros internacionais o mesmo padrão de comprometimento com a proteção de dados que adotamos internamente, por meio de obrigações contratuais vinculantes.

O 55uu3 é uma plataforma de entretenimento destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso um menor de idade forneça dados à Plataforma sem autorização dos responsáveis legais, esses dados serão eliminados imediatamente após a identificação da situação. Responsáveis legais que identifiquem o acesso indevido de um menor à Plataforma devem entrar em contato com o nosso suporte imediatamente.

O 55uu3 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, exigências regulatórias ou melhorias nos nossos serviços.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários por meio de aviso destacado na Plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, exceto quando as alterações forem exigidas por determinação legal ou regulatória com prazo menor.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data da última atualização no cabeçalho do documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada implica a aceitação das modificações realizadas. Caso você não concorde com a nova versão, deverá encerrar sua Conta e cessar o uso dos serviços antes da data de vigência das alterações.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 55uu3 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e terceiros contratados sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Esta Política de Privacidade integra os Termos e Condições do 55uu3 e deve ser lida em conjunto com eles. Em caso de conflito entre os documentos, prevalecerá o disposto nesta Política em relação às matérias de proteção de dados pessoais.